Termos e Condições de Uso e Compra

(10ª revisão – vigente a partir de 01/01/2026)

MB Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.816.510/0001-43, doravante denominada Maxibel, disponibiliza sua plataforma por meio do site www.maxibel.com.br.

Ao realizar uma compra por meio do site, o consumidor declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, que regem a utilização da plataforma e as transações por ela intermediadas.

1. Natureza da plataforma

A Maxibel atua predominantemente como plataforma de intermediação de vendas, conectando consumidores a fabricantes e vendedores independentes (“sellers”), responsáveis pela comercialização dos produtos anunciados.

A Maxibel:

• não fabrica produtos;
• não mantém estoque próprio;
• não atua, como regra, como vendedora direta.

Sua atuação consiste na intermediação comercial, tecnológica e administrativa das transações realizadas por meio do site, não participando da cadeia produtiva nem interferindo no processo de fabricação, limitando-se à intermediação da oferta e da transação.

Em cada pedido:

• o vendedor responsável é identificado;
• a Nota Fiscal é emitida pelo seller;
• o CNPJ constante da Nota Fiscal define o responsável direto pela operação.

2. Destinação dos produtos e perfil do comprador

Os produtos comercializados por meio da plataforma Maxibel destinam-se ao uso final, profissional ou pessoal, pelo adquirente, pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ).

Não é autorizada a revenda, redistribuição ou comercialização dos produtos adquiridos, salvo mediante autorização expressa e formal.

A constatação de aquisição com finalidade de revenda ou redistribuição poderá ensejar o cancelamento do pedido, com restituição dos valores pagos, observadas as disposições legais aplicáveis.

A aquisição por pessoa jurídica, quando realizada como destinatária final do produto, não descaracteriza a relação de consumo, aplicando-se, quando cabível, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

3. Dos sellers (vendedores)

Os produtos disponíveis na plataforma são comercializados por sellers juridicamente independentes, cadastrados na Maxibel.

Compete exclusivamente ao seller:

• a fabricação ou fornecimento do produto;
• a definição técnica de suas características;
• a emissão da Nota Fiscal;
• o cumprimento das obrigações fiscais;
• a logística de entrega ou liberação para retirada;
• a garantia legal e contratual;
• a assistência técnica do produto.

A Maxibel não substitui o seller nem assume obrigações típicas de fabricante, comerciante varejista ou transportador.

4. Do cadastro e das informações do cliente

Para a realização de compras, o cliente deverá fornecer informações completas, corretas e atualizadas.

A Maxibel não se responsabiliza por:

• erros no preenchimento de dados;
• informações incorretas de endereço;
• atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados imprecisos.

Custos adicionais decorrentes de erro de cadastro, tentativas frustradas de entrega ou necessidade de reenvio poderão ser repassados ao cliente.

5. Do pedido e da intermediação

Ao finalizar um pedido, o cliente autoriza a Maxibel a:

• encaminhar as informações ao seller responsável;
• intermediar a comunicação inicial entre consumidor e seller;
• acompanhar o processamento do pedido até a entrega.

A intermediação comercial da transação realizada pela Maxibel considera-se concluída com a entrega do produto ao consumidor. O atendimento e a intermediação de demandas de pós-venda permanecem sendo prestados nos termos, prazos e limites definidos neste contrato.

6. Preços, pagamentos e condições comerciais

Os preços exibidos no site:

• são definidos pelos sellers;
• referem-se exclusivamente aos itens descritos na oferta.

Condições promocionais:

• são válidas apenas durante o período indicado;
• não são cumulativas, salvo disposição expressa.

Após a finalização do pedido:

• a opção de parcelamento escolhida não poderá ser alterada;
• a confirmação do pagamento está sujeita à validação do meio de pagamento;
• poderão ser realizadas análises antifraude;
• poderão ser solicitadas confirmações adicionais por canais oficiais;
• pedidos poderão ser cancelados por motivos de segurança, inclusive após aprovação inicial, com o devido estorno.

7. Prazos de fabricação e entrega

Os produtos podem demandar prazo de fabricação, informado no momento da compra, além do prazo de transporte.

Os prazos são estimativas, podendo sofrer variações decorrentes de:

• capacidade produtiva;
• disponibilidade de insumos;
• logística de transporte;
• condições climáticas;
• greves;
• fiscalizações;
• eventos de força maior.

O prazo de fabricação é distinto e cumulativo ao prazo de transporte.

Datas de inauguração, eventos ou compromissos assumidos pelo cliente com terceiros, antes da efetiva entrega do produto, não interferem nos prazos estimados informados no momento da compra, nem geram obrigação de indenizar por prejuízos decorrentes de planejamento, expectativas ou compromissos assumidos unilateralmente pelo cliente.

Não há garantia de entrega em data ou horário específicos, especialmente em locais de difícil acesso, áreas não urbanas, condomínios com restrições operacionais ou situações logísticas especiais.

8. Compatibilidade técnica do produto com o ambiente do cliente e informações de especificação

É de responsabilidade do cliente verificar, antes da realização da compra, a compatibilidade do produto com o ambiente onde será instalado ou utilizado.

As informações técnicas e especificações são fornecidas pelos sellers e disponibilizadas na página do produto ou mediante solicitação ao atendimento.

Eventuais erros pontuais ou inconsistências de especificação, quando decorrentes de informações prestadas pelo seller, deverão ser comunicados assim que identificados.

A incompatibilidade do produto com o ambiente do cliente não caracteriza defeito ou vício quando as informações corretas tiverem sido disponibilizadas.

Diferenças de tonalidade, cor ou acabamento em relação às imagens exibidas podem ocorrer em razão de variações de lote, iluminação ou configuração de tela.

9. Entrega, limitações do serviço de transporte e acesso ao local

O serviço de transporte refere-se exclusivamente ao deslocamento do produto até o endereço informado, não incluindo, salvo indicação expressa:

• içamento por janelas ou fachadas;
• subida ou descida por escadas;
• transporte por locais de difícil acesso;
• desmontagem de portas, vidros ou estruturas;
• manobras especiais;
• uso de guindastes ou equipamentos similares;
• auxílio para abertura das embalagens e conferência dos produtos no ato da entrega;
• serviços de montagem ou instalação.

É responsabilidade do cliente garantir condições adequadas de acesso.

Tentativas frustradas de entrega por ausência do cliente ou falta de acesso poderão gerar a cobrança de um novo frete, prorrogação de prazo ou devolução do produto ao seller.

10. Retirada de produtos no endereço do seller

Quando expressamente disponibilizada pelo seller, o cliente poderá optar pela retirada do produto diretamente no endereço indicado.

A retirada:

• depende de agendamento prévio;
• deverá ocorrer no local, data e horário informados;
• será realizada por conta e risco do cliente.

O seller poderá exigir documentos de identificação, dados do veículo e cumprimento de regras internas de segurança, podendo recusar a retirada em caso de descumprimento.

Após a retirada, a responsabilidade pelo transporte e integridade do produto passa a ser do cliente.

11. Identificação e medidas de segurança para retirada de produtos

Para prevenção de fraudes e segurança de depósitos e fábricas, os sellers poderão exigir previamente:

• documento de identificação da pessoa que realizará a retirada;
• dados básicos do veículo.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Conferência e recusa de mercadoria no ato da entrega

O cliente, ou o recebedor, deverá conferir os produtos no ato da entrega, antes da assinatura do comprovante de recebimento. 

Durante a conferência, todas as embalagens deverão ser abertas. Deverá ser dado atenção redobrada a possíveis rasgos em revestimentos, peças quebradas, manchas, arranhões ou faltas evidentes de produtos.

A recusa somente deverá ocorrer em caso de:

• avarias ou faltas aparentes;
• divergências entre os produtos entregues e os adquiridos;
• violação evidente das embalagens.

A assinatura do comprovante de entrega sem ressalvas presume o recebimento dos produtos em conformidade.

13. Ausência do cliente e reagendamento de entrega

A impossibilidade de entrega por ausência do cliente ou falta de acesso não caracteriza atraso ou descumprimento contratual, podendo gerar novo frete e prorrogação de prazos.

14. Garantia dos produtos

Os produtos possuem garantia legal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, bem como eventual garantia contratual do fabricante ou seller.

A Maxibel poderá prestar apoio orientativo e intermediação, sem assumir a gestão técnica da garantia.

15. Atendimento e pós-venda após a entrega

A Maxibel mantém atendimento e intermediação de demandas de pós-venda.

Demandas comunicadas após 90 (noventa) dias da entrega passarão a ser tratadas diretamente entre consumidor e seller ou fabricante, sem prejuízo de orientação ou redirecionamento por parte da Maxibel.

O atendimento oficial ocorre pelos canais informados no site, preferencialmente por meio do e-mail cadastrado pelo cliente.

16. Atrasos, compromissos do cliente e limitação de responsabilidade

Eventuais atrasos na fabricação ou entrega não implicam responsabilidade por prejuízos decorrentes de compromissos assumidos pelo cliente, tais como inaugurações, eventos ou agendas profissionais.

Ainda que caracterizado atraso, eventual responsabilização limita-se aos danos diretos, não abrangendo lucros cessantes ou prejuízos indiretos.

A Maxibel recomenda que inaugurações ou compromissos sejam agendados somente após a efetiva entrega dos produtos.

17. Cancelamentos, devoluções, arrependimento e trocas

O direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O produto deverá:

• não ter sido utilizado;
• estar em condições adequadas;
• permitir sua devolução ao seller.

A devolução poderá envolver custos logísticos, quando cabível.

Após o recebimento e conferência do produto devolvido, o reembolso será processado pelo meio de pagamento utilizado.

Não são realizadas trocas por conveniência, salvo nos casos previstos em lei.

18. Impostos, taxas e operações interestaduais

Tributos, taxas ou exigências fiscais eventualmente cobradas pelo ente federativo competente poderão ser de responsabilidade do destinatário da mercadoria, conforme a legislação aplicável.

19. Disposições gerais

A tolerância não implica renúncia de direitos. A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.

20. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Encerramento

Ao finalizar a compra, o consumidor declara ciência e concordância com todas as condições acima